Segue relação de documentos necessários para credenciamento de sua empresa no sistema RADAR, na modalidade Simplificada, obrigatório para todas as empresas importadoras e exportadoras.
A Habilitação Simplificada possui validade de 18 meses, onde neste período poderão ser realizados diversos processos dentro de um limite estipulado pela Receita Federal. A empresa ganhará uma senha, que deverá ser renovada a cada 30 dias, dentro do período citado.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO SISCOMEX
(Habilitação Simplificada – Pessoa Jurídica)
1) Requerimento de habilitação (Anexo I - IN SRF 650/06) – 01 via assinada e com firma reconhecida;
2) Atos constitutivos da pessoa jurídica e alterações realizadas nos últimos dois anos - 01 via cada, todas autenticadas;
3) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, expedida há, no máximo, noventa dias – 01 via original ou cópia autenticada;
4) Guia de Apuração e Lançamento do IPTU ou Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com os dados cadastrais do imóvel – 01 via autenticada;
5) Conta de energia elétrica ou de telefone do mês anterior ao da protocolização do requerimento – 01 via original ou cópia autenticada
6) Comprovante de endereço (conta de energia elétrica ou telefone) e cópia do RG e CPF do responsável legal pelo CNPJ – 01 via cada, cópias autenticadas;
7) Formulário de senha – 02 vias, assinadas e reconhecidas.
Qualquer ausência de documento deverá ser justificada por escrito.
DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER ENTREGUE PARA ELOCARGO
1.PROCURAÇÃO - (02 Cópias)
2. CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OU ESTATUTÁRIAS - (02 Cópias)
3. CARTÃO DO CNPJ - (02 Cópias)
4. CÓPIA IDENTIDADE + CPF dos assinantes da procuração - (02 Cópias)
5. DECLARAÇÃO DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - (02 Cópias) link no fim da página
6. DECLARAÇÃO MARINHA MERCANTE - (02 Cópias) - link no fim da página
OBS. AS PROCURAÇÕES E DECLARAÇÕES SOLICITADAS DEVERÃO SER IMPRESSAS EM FOLHA TIMBRADA, E TER A(S) ASSINATURA(S) RECONHECIDA(S). AS CÓPIAS DOS DEMAIS DOCUMENTOS DEVERÃO SER AUTENTICADAS.
Requerimento de Habilitação - Anexo I
Declaração da última alteração contratual
Declaração Marinha Mercante
Formulário Senha
